O Supremo Tribunal Federal formalizou, nesta segunda-feira (17/11), a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. A ata do julgamento virtual, divulgada nesta manhã, confirma que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin foram unânimes ao descartar os embargos de declaração apresentados pelas defesas. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
A publicação da ata encerra a etapa inicial de recursos. O acórdão — documento que detalha os votos — será divulgado em seguida, abrindo um prazo de cinco dias para que as defesas ingressem com novos pedidos, os chamados “segundos embargos de declaração”.
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Próximos passos da defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro ainda pode recorrer com embargos infringentes, recurso usado para tentar levar o caso ao plenário. A estratégia, porém, enfrenta obstáculos: esse tipo de pedido só é aceito quando há divergência de ao menos dois ministros no julgamento original. No caso do ex-presidente, apenas Luiz Fux votou de forma contrária, e ele já havia deixado a Primeira Turma após o julgamento.
Além disso, o Supremo pode considerar esses novos embargos como manobras para atrasar o processo. Se isso ocorrer, a Primeira Turma poderá rejeitá-los e declarar o trânsito em julgado da ação penal — encerrando definitivamente as possibilidades de recurso e permitindo o início da execução da pena.
Argumentos rejeitados
Nos votos divulgados, Moraes destacou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”. O relator refutou ponto a ponto os argumentos das defesas, incluindo a tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito — o que reduziria as penas. A Primeira Turma afastou essa interpretação, afirmando que os delitos foram cometidos de forma independente.
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Situação de Bolsonaro e demais condenados
A expectativa é que, após a conclusão de todas as etapas recursais, Bolsonaro inicie o cumprimento da pena em regime fechado. Entre os locais considerados estão o Complexo Penitenciário da Papuda e o 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, conhecido como Papudinha — atualmente em reforma. No momento, o ex-presidente segue em prisão domiciliar por descumprimento de cautelares em outro processo.
Os demais condenados do núcleo central da trama golpista também tiveram seus recursos rejeitados na mesma sessão virtual. As penas variam de 16 a 27 anos. O único que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que já deu início ao cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.
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