O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta sexta-feira (7/11), os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus do chamado núcleo 1 da trama golpista — grupo formado por alguns dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão marca a última etapa antes da execução das penas e pode abrir caminho para novas prisões ainda em 2025.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, estão na lista de possíveis presos o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno. O ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, já cumpre prisão preventiva desde dezembro de 2024.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, foi o único a receber pena branda: dois anos em regime aberto. Nesta semana, ele retirou a tornozeleira eletrônica após autorização do ministro Alexandre de Moraes.
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Apesar da expectativa, as prisões não devem ocorrer imediatamente. Pelo regimento do STF, as penas só podem começar a ser cumpridas após o julgamento dos segundos embargos e a publicação do acórdão final, que confirma o trânsito em julgado da decisão.
As defesas dos réus alegam erros na dosimetria das penas, omissões processuais, cerceamento de defesa e injustiças nas condenações. Os advogados pedem desde a redução das penas até a nulidade do julgamento que condenou Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
O julgamento da Primeira Turma terminou com placar de 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição da maioria dos réus.
Por conta desse placar, não cabem embargos infringentes, que só são possíveis em caso de empate ou diferença mínima de votos. Assim, o último recurso possível antes da execução das penas é a análise dos atuais embargos — o que pode definir, nas próximas semanas, o destino judicial de Bolsonaro e de seu núcleo mais próximo.
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