A regulamentação das apostas esportivas no Brasil já começa a render cifras bilionárias para os cofres públicos. De janeiro a maio deste ano, o governo federal arrecadou R$ 3,03 bilhões com a taxação sobre as chamadas bets — sites de apostas de quota fixa — que passaram a operar de forma legal no país a partir de 1º de janeiro.
Segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (26), o volume representa um salto vertiginoso em relação ao mesmo período do ano passado, quando apenas R$ 7 milhões haviam sido recolhidos. A diferença se deve à ausência de regulamentação até então.
O salto na arrecadação é atribuído à aplicação da nova tributação sobre a receita bruta dos jogos, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR) — que calcula a diferença entre o valor apostado pelos usuários e os prêmios pagos. A nova estrutura começou a gerar receita já em fevereiro, conforme explicou o auditor fiscal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros.
Apenas no mês de maio, foram arrecadados R$ 814 milhões com o setor. No mesmo mês de 2024, o total havia sido de apenas R$ 4 milhões — o que representa um aumento de mais de 23 mil por cento.
Como funciona o mercado regulado
Com a regulamentação em vigor, as empresas interessadas em operar no Brasil precisam cumprir uma série de exigências, incluindo o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões. Além disso, devem ter domínio com a terminação “.bet.br” e seguir as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Empresas que atuarem sem autorização estão sujeitas a penalidades, incluindo o bloqueio de operações, proibição de publicidade e patrocínio, e medidas judiciais para impedir sua atuação.
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Nova MP aumenta impostos sobre setor
Mesmo após a revogação do decreto que alterava regras do IOF, o governo manteve os efeitos da Medida Provisória nº 1.303/2025, que prevê o aumento na alíquota sobre o faturamento das bets — de 12% para 18%. A expectativa da Fazenda é elevar a arrecadação anual com o setor para mais de R$ 3,6 bilhões.
A pasta garante que a mudança não afetará o valor dos prêmios pagos aos apostadores nem o regime de tributação aplicado sobre os lucros das empresas, como o Imposto de Renda e a CSLL. Os novos recursos, segundo o governo, serão direcionados principalmente à área da saúde, por meio do orçamento da seguridade social.
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Arrecadação federal segue em alta
A tributação sobre apostas representa apenas uma fração de um cenário mais amplo de crescimento na arrecadação federal. De janeiro a maio, a Receita somou R$ 1,2 trilhão em receitas — o maior valor já registrado para o período desde o início da série histórica, em 1995.
Confira os valores mês a mês:
- Janeiro: R$ 301,2 bilhões (+2,64%)
- Fevereiro: R$ 202,4 bilhões (+3,32%)
- Março: R$ 209,7 bilhões (+4,29%)
- Abril: R$ 247,7 bilhões (+2,56%)
- Maio: R$ 230 bilhões (+7,66%)
Segundo o auditor Claudemir Malaquias, os dados indicam uma tendência sustentada de crescimento, mesmo diante de um cenário econômico desafiador.
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