O governo federal apresentou uma proposta para endurecer as punições contra quem adquire celulares e outros produtos roubados. O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça, prevê um aumento significativo na pena de receptação qualificada, tornando a punição mais severa para desestimular esse tipo de crime.
Se aprovado, a pena mínima para quem for flagrado comprando, recebendo ou transportando aparelhos roubados passará de três para quatro anos e meio de prisão. Já a máxima poderá chegar a 12 anos, um acréscimo de 50% em relação ao que prevê a legislação atual. Além dos celulares, a medida também abrange dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros equipamentos, com foco especial em itens que armazenam dados pessoais.
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A iniciativa do governo busca combater o mercado paralelo, que alimenta o crime organizado e facilita o roubo de celulares no país. Em 2023, mais de um milhão de aparelhos foram furtados ou roubados, e muitos deles foram revendidos ilegalmente. “O objetivo é dificultar essa prática e desestimular crimes patrimoniais sob encomenda”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social.
Outro ponto da proposta é equiparar a venda de produtos furtados à comercialização de sinal pirata de TV, já considerada um crime grave. Além disso, o projeto define como furto qualificado os crimes cometidos sob encomenda para fins comerciais, ampliando o alcance da punição para aqueles que lucram com a revenda de itens roubados.
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Embora a segurança pública seja responsabilidade dos governos estaduais, a criminalidade associada ao roubo de celulares frequentemente recai sobre a União, pressionando o governo federal a tomar medidas. No entanto, especialistas divergem sobre a eficácia do aumento de penas no combate ao crime organizado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já declarou que esse tipo de iniciativa não resolve a questão da segurança, mas o governo acredita que a proposta ajudará a reduzir esse tipo de crime.
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