A partir de 1º de julho de 2025, passam a valer as novas regras que regulamentam o trabalho em feriados e domingos no setor de comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), determina que as empresas só poderão exigir o trabalho nesses dias mediante acordo coletivo com os sindicatos.
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Com a mudança, empregadores precisam formalizar negociações para definir compensações, que podem incluir pagamento adicional ou folgas. O objetivo da medida é equilibrar as demandas do setor produtivo com a proteção dos direitos dos trabalhadores.
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A portaria também reforça a necessidade de um diálogo mais próximo entre empresas e sindicatos, estabelecendo condições de trabalho que atendam às particularidades de cada categoria. O descumprimento das novas regras pode resultar em sanções para os empregadores.
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