O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a necessidade de regulamentação das redes sociais, enfatizando que cabe ao Congresso Nacional estabelecer normas para a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo divulgado. Caso contrário, segundo ele, a função acabará recaindo sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós precisamos regular a chamada imprensa digital. No digital não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiser, não tem nada para punir. Nosso Congresso tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”, afirmou o presidente durante entrevista a emissoras de rádio na Bahia.
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A proposta de regulamentação das redes sociais já havia sido discutida no Palácio do Planalto no mês passado. Na ocasião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo prepararia um novo projeto para ser encaminhado ao Parlamento no início do ano legislativo. A iniciativa está entre as prioridades da gestão para este ano.
No entanto, o governo avalia possíveis obstáculos no Congresso para aprovar um projeto próprio sobre o tema. Diante disso, aliados de Lula consideram a possibilidade de apoiar propostas já em tramitação, inclusive de parlamentares da oposição. O debate ganha força em meio à flexibilização das regras de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, empresa que controla Facebook e Instagram.
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Entre os projetos que podem ser analisados pelo Planalto está um texto apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica, e assinado também pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A proposta, protocolada em dezembro, prevê a proibição do anonimato nas redes sociais, medida que pode se tornar um dos eixos centrais da discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais.
