O ex-presidente Jair Bolsonaro teve mais um pedido para deixar o país rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, impede Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, em Washington.
De acordo com Moraes, as condições que justificaram a retenção do passaporte do ex-presidente em fevereiro de 2024 permanecem inalteradas. O ministro destacou o risco de tentativa de fuga do país, citando declarações anteriores de Bolsonaro defendendo asilo no exterior para condenados em casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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“Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”, afirmou Moraes, ressaltando que o cenário atual ainda indica a possibilidade de evasão para evitar a aplicação da lei penal.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para uma viagem entre os dias 17 e 22 de janeiro, argumentando a necessidade de participação no evento político. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a manutenção da restrição, alegando ausência de interesse público que justificasse a flexibilização da medida.
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Bolsonaro e outros 39 aliados enfrentam investigações por supostos crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso segue em análise pela Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir até fevereiro sobre a apresentação de denúncia ao STF.
Essa é a quarta vez que Bolsonaro tenta recuperar o passaporte, mas, assim como nos pedidos anteriores, a solicitação foi negada. Moraes reforçou que as investigações estão em curso e que a proibição de saída do país é essencial para garantir a aplicação da lei.
