O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, reforçou neste domingo sua posição sobre a necessidade de investigar as indicações de emendas parlamentares, afirmando que a atuação da Polícia Federal nesse caso é uma “necessidade cada vez mais evidente”. Ao mesmo tempo, Dino autorizou a liberação parcial de recursos bloqueados para evitar prejuízos a municípios, especialmente na área da saúde.
A decisão permite que emendas de comissão já empenhadas até o dia 23 de dezembro possam ser executadas, além do empenho de novas emendas destinadas à saúde até 31 de dezembro. Os recursos alocados em fundos do setor poderão ser movimentados até 10 de janeiro. Dino justificou a medida como uma forma de “minimizar insegurança jurídica” para entes da federação, trabalhadores e empresas.
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O ministro criticou um ofício enviado por 17 líderes da Câmara dos Deputados, classificando-o como portador de uma “nulidade insanável”. Dino enfatizou que o Poder Executivo está impedido de empenhar os valores listados nesse documento. No entanto, ele reconheceu que, para evitar impactos diretos a terceiros, era necessário permitir a continuidade de parte da execução das verbas.
A polêmica começou na semana anterior, quando o ministro determinou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, citando irregularidades nos critérios de indicação. Dino também solicitou que a Polícia Federal investigasse possíveis manobras realizadas pela Câmara para garantir a execução dos recursos.
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Na sexta-feira, a Câmara havia pedido a liberação integral das verbas, argumentando que os critérios legais foram cumpridos. Apesar do desbloqueio parcial autorizado neste domingo, a investigação sobre a origem e os procedimentos das emendas continuará sob apuração, mantendo a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário.
