A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (10) um projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o país. Relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o texto determina que os aparelhos permaneçam guardados nas mochilas durante aulas, intervalos e recreios, aplicando-se a todos os níveis da educação básica.
O projeto, no entanto, abre exceções para crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, permitindo o porte dos dispositivos, mas restringindo seu uso. Também há flexibilização para casos de acessibilidade, atividades pedagógicas definidas por professores e situações emergenciais.
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A medida, que se inspira em um decreto implementado na rede municipal do Rio de Janeiro em 2023, visa combater a distração em sala de aula e alinhar o Brasil a práticas já adotadas por países como França, Finlândia e Canadá. Segundo pesquisa do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), 45% dos estudantes brasileiros se distraem frequentemente com aparelhos eletrônicos durante as aulas, um índice superior à média de países da OCDE.
Embora o projeto tenha recebido apoio expressivo da sociedade – com 80% dos brasileiros favoráveis à proibição, conforme pesquisa recente – ele ainda aguarda a definição de diretrizes pelo Ministério da Educação (MEC) para sua implementação. A expectativa é que a regra entre em vigor até o início do ano letivo de 2025, promovendo um ambiente de aprendizado mais focado e menos suscetível a distrações tecnológicas.
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Deputados de diferentes espectros políticos têm manifestado apoio à iniciativa, reforçando o consenso em torno da importância de reduzir o impacto dos celulares no desempenho escolar. O relatório da Unesco divulgado em junho também destacou a relevância da restrição, endossando a tendência global de proibir dispositivos móveis em ambientes educacionais.
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