A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo contra o TikTok nesta segunda-feira (4) devido a possíveis violações na coleta e uso de dados de menores de idade na plataforma. Como parte das medidas, a ANPD determinou que a rede social desative o acesso ao “feed sem cadastro” em até dez dias úteis, restringindo a visualização de conteúdos apenas para usuários que tenham conta ativa.
O principal objetivo dessa determinação é evitar que crianças e adolescentes acessem conteúdos sem o devido controle e cadastro. Atualmente, o TikTok permite a criação de contas apenas para maiores de 13 anos, mas a ANPD considera que o acesso irrestrito ao feed pode facilitar o uso da plataforma por menores de idade sem o consentimento adequado.
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Além dessa restrição, o TikTok terá 20 dias úteis para apresentar um plano de verificação de idade mais robusto, capaz de impedir cadastros de usuários fora dos parâmetros exigidos pela legislação. A investigação sobre o TikTok começou em 2021 e visa garantir que a rede social esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que se refere ao tratamento de dados de menores de idade.
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Em análise preliminar, a ANPD destacou sinais de irregularidade nos mecanismos de verificação de idade e no tratamento de dados pessoais dos usuários do TikTok. A autoridade enfatizou a necessidade de que a coleta e o uso de informações de crianças e adolescentes sejam realizados com o consentimento de ao menos um dos responsáveis legais e sempre no melhor interesse do menor, conforme prevê a LGPD.
A legislação exige ainda que as informações sobre o tratamento de dados sejam claras e acessíveis, de forma a garantir a compreensão dos responsáveis e do próprio usuário, especialmente em se tratando de menores de idade. Se confirmado o descumprimento das normas, o TikTok poderá sofrer sanções.
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