A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o cronograma de trabalho proposto pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir a regulamentação da reforma tributária. O plano inclui a realização de 11 audiências públicas, com a votação do texto na comissão prevista para o fim de novembro.
Entre os debates agendados, estão os impactos da reforma em áreas como saúde, setor produtivo, regras de transição e o novo imposto seletivo. Os encontros começam em 29 de outubro e se estendem até 14 de novembro, com a participação de governadores, representantes municipais e especialistas de diversos setores. O relator enfatizou a necessidade de ajustes no projeto, que já recebeu mais de 1.400 emendas e, após ser analisado pelo Senado, deve retornar para a Câmara dos Deputados.
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Eduardo Braga destacou a importância de consenso com os deputados para evitar que as propostas do Senado sejam descartadas pela Câmara ou pelo Executivo. Segundo o relator, o relatório final será preparado com base nas contribuições das audiências e em diálogo com os parlamentares. “Precisamos de uma semana dedicada à elaboração do relatório, buscando um consenso prévio com a Câmara, para que nossas contribuições sejam acolhidas”, afirmou.
Durante a reunião, os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Efraim Filho (União-PB) defenderam que o projeto também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde já ocorreram debates entre agosto e outubro. Contudo, o governo sinalizou pressa na aprovação e é contra a inclusão de mais uma etapa no processo legislativo.
O plano de trabalho também prevê discussões sobre os novos tributos que substituirão impostos atuais, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Representantes do Ministério da Fazenda e de diversos setores da economia serão convidados para as audiências.
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A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos e reduzir a sonegação fiscal no país. Atualmente, o governo estima uma alíquota geral de 26,5%, que pode ser ajustada ao longo do tempo com a diminuição da evasão fiscal, conforme destacou Braga: “Com a reforma, espera-se uma redução significativa da sonegação e da judicialização de disputas tributárias, o que pode aliviar a carga fiscal ao longo do tempo.”
