O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) o encerramento de duas investigações que envolviam Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. A medida foi tomada em resposta a um recurso da defesa de Castro, que alegou irregularidades no processo.
As investigações, conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratavam de um possível esquema de corrupção em contratos de assistência social no estado. O caso começou a ser apurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, e, em 2022, o STJ autorizou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
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Em julho deste ano, a defesa de Castro recorreu ao STF, alegando que o governador não foi devidamente interrogado pela Polícia Federal, o que configuraria violação de normas internas da corporação. Segundo os advogados, o governador não teve a oportunidade de se defender formalmente no decorrer das investigações.
Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que houve irregularidades processuais e invalidou os inquéritos. Ele argumentou que as investigações foram conduzidas de maneira inadequada, ferindo os princípios de competência jurídica. “Considerando as nulidades observadas e a ligação direta entre as duas investigações, ambas conduzidas pela mesma autoridade policial, determina-se o encerramento dos inquéritos”, declarou Mendonça.
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A defesa de Cláudio Castro se manifestou por meio de nota, afirmando que a decisão do STF trouxe alívio e garantiu o respeito aos direitos fundamentais do governador. O comunicado também mencionou que o Supremo reconheceu abusos nas investigações e pôs fim aos procedimentos considerados nulos.
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