O estado de São Paulo lançou um programa de renegociação de dívidas que promete aliviar o bolso de muitos contribuintes. O Acordo Paulista IPVA, anunciado nesta terça-feira (24), visa atender aqueles que possuem débitos de até R$ 42.400 relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O programa permite uma redução de até 50% no valor total das dívidas, incluindo o abatimento de 100% nas taxas e multas.
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As negociações podem ser realizadas diretamente no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) a partir de quarta-feira (25) e seguirão até o dia 20 de dezembro. Os contribuintes interessados precisam se identificar na plataforma para acessar os detalhes da renegociação, que também pode ser parcelada.
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A iniciativa faz parte da Lei Estadual 17.843/23, que busca aliviar a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas no estado. Estima-se que quase 1 milhão de contribuintes aproveitem a oportunidade, com cerca de 880 mil pessoas físicas e 70 mil empresas, incluindo motoristas e entregadores de aplicativos, sendo os principais beneficiados. Com isso, o governo espera alcançar um volume total de renegociações próximo a R$ 2 bilhões até o fim do programa.
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