O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na última terça-feira (17) que a realização de apostas financeiras envolvendo candidatos e os resultados das Eleições 2024 está proibida. A prática, que vinha ganhando popularidade sob o nome de “bet eleitoral”, foi declarada ilegal em todo o país.
Segundo o TSE, essa modalidade de apostas, que havia se tornado comum em sites e aplicativos nas últimas semanas, pode ser caracterizada como crime eleitoral. A decisão foi proposta pela presidente da corte, Cármem Lúcia, e aprovada por unanimidade pelos ministros. Ela introduz alterações na Resolução 23.735, que regula o processo eleitoral, adaptando os artigos 1º e 6º para abranger essa prática.
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Cármem Lúcia destacou que os chamados “certames lotéricos”, que envolvem apostas financeiras sobre o resultado das eleições, têm o potencial de influenciar o processo democrático. Ela alertou que essas apostas poderiam ser usadas como forma de propaganda indevida ou para manipular eleitores, comprometendo a lisura do pleito. Candidatos envolvidos em tais práticas podem enfrentar consequências graves, como a perda de mandato e inelegibilidade por até oito anos.
Como funcionavam as apostas eleitorais Os chamados “bets eleitorais” seguiam uma lógica semelhante às apostas esportivas, onde as odds determinavam quanto o apostador poderia ganhar em caso de acerto no resultado. Casas de apostas populares, como Sportingbet, Betano e Bet365, chegaram a oferecer essa modalidade, permitindo que usuários apostassem nos candidatos favoritos para as eleições municipais nas principais cidades do Brasil.
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Entretanto, após a decisão do TSE, essas plataformas suspenderam as apostas relacionadas às eleições. Municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre eram alguns dos locais onde as apostas estavam sendo realizadas antes da proibição.
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