A partir de 1º de outubro, as plataformas de apostas esportivas de quota fixa que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil enfrentarão suspensão, conforme anunciou o Ministério da Fazenda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que está vinculada à pasta.
O Governo Federal já recebeu 113 pedidos de autorização até agosto, envolvendo tanto empresas já atuantes quanto novas interessadas em entrar no mercado em 2025, quando novas regulamentações entrarão em vigor. Todas as solicitações feitas até 30 de setembro serão consideradas antes da aplicação de qualquer punição.
++ O que os 03 maiores bilionários de criptomoedas estão investindo?
Detalhes do bloqueio
As plataformas que não pedirem autorização até o prazo estipulado serão notificadas no início de outubro. No entanto, o bloqueio dos serviços ocorrerá apenas em 11 de outubro. Até lá, os usuários poderão retirar saldos de suas contas, com o prazo final de resgate até o dia 10. Além da suspensão, essas empresas poderão enfrentar multas e outras penalidades previstas na legislação.
Novas regulamentações previstas para 2025
++ Mecanismo do Banco Central ajuda a recuperar valores perdidos em fraudes e falhas no Pix
Em 2025, o setor de apostas de quota fixa será regulado por novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. As empresas que desejarem atuar no Brasil precisarão solicitar uma licença, obter um certificado de conformidade e pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar durante cinco anos. As plataformas autorizadas utilizarão o domínio “bet.br” e deverão seguir uma série de normas relacionadas a controle fiscal, publicidade e limites de uso, incluindo diretrizes para jogos populares como o “Tigrinho”.
Essas mudanças visam garantir mais controle sobre o mercado e evitar abusos no consumo de apostas online.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
