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quarta-feira, novembro 18, 2026

Moraes arquiva investigação contra Daniel Silveira por descumprir cautelares

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Moraes arquiva inquérito sobre Daniel Silveira, mas mantém condenação e autoriza cumprimento da pena em regime aberto. (Foto: Instagram)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, 16, o inquérito que apurava se o ex-deputado federal Daniel Silveira cometeu crime de desobediência a uma decisão judicial. A investigação foi aberta após o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição avaliou que já haviam sido aplicadas sanções para garantir o cumprimento da ordem judicial, entre elas multa processual superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva.

Na manifestação, a PGR afirmou que as violações reiteradas das cautelares foram enfrentadas com medidas mais severas, incluindo a multa e, por último, a prisão preventiva. O arquivamento do inquérito, determinado individualmente por Moraes, não modifica a condenação de Silveira, sentenciado em 2022 a mais de oito anos de prisão por divulgar ameaças contra integrantes do STF.

Em outra decisão relacionada à execução penal, Moraes negou o pedido da defesa para retirar temporariamente a tornozeleira eletrônica. Também rejeitou a solicitação de um podcast esportivo para gravar e divulgar uma entrevista com Silveira e manteve a proibição de uso de redes sociais.

O ministro, porém, autorizou que o ex-deputado passe a cumprir a pena em regime aberto em Petrópolis, no Rio de Janeiro. De segunda a sexta-feira, Silveira deverá permanecer em casa das 19h às 6h. Aos finais de semana, terá de ficar na residência durante todo o período.

A decisão estabelece prazo de cinco dias para que Silveira comprove que exerce atualmente uma atividade de trabalho lícita. A comprovação de ocupação laboral é uma das condições para a manutenção do regime aberto, conforme determinação feita em setembro de 2025.

Moraes também determinou que a 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis e a Secretaria de Estado da Polícia Penal do Rio de Janeiro adotem as medidas necessárias para monitorar o condenado por meio eletrônico. O envio semanal de relatórios ao Supremo deverá ser mantido.

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