
Aneel retoma nesta terça-feira (17) a análise que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da Enel SP. Se houver maioria favorável, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. A empresa pede que sejam considerados os eventos climáticos severos e a melhora nos indicadores de atendimento. (Foto: Instagram)
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) volta a discutir nesta terça-feira, 17, o processo que pode levar à recomendação de caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A análise foi suspensa no início de outubro, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Antes da interrupção, a relatora Agnes da Costa votou pelo encerramento da concessão e recebeu o apoio de Ludimila Lima da Silva.
A expectativa no setor elétrico é de que se forme maioria favorável à recomendação. Se isso ocorrer, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que poderá seguir a posição da agência reguladora ou buscar outra solução. A Enel encaminhou uma carta aos diretores pedindo que a avaliação considere o conjunto de eventos climáticos severos na área atendida, e não apenas o apagão de 10 de dezembro de 2025, ocorrido durante a passagem de um ciclone extratropical com ventos fortes. A empresa também pediu análise da evolução dos indicadores de atendimento a emergências.
No voto, Agnes afirmou que a fiscalização encontrou “deficiências” sem “qualquer relação causal” com a intensidade do fenômeno meteorológico. Entre os problemas apontados pela área técnica estão baixa capacidade de resposta das equipes à noite, uso predominante de veículos inadequados à complexidade das ocorrências, falta de equipes especializadas, falhas na gestão da crise, demora nos despachos operacionais, escalas inadequadas e saturação dos centros de operação.
A Enel afirma que, desde 2023, quando ocorreu o primeiro apagão severo na área de concessão, ampliou de forma consistente investimentos (Capex) e despesas operacionais (Opex), com foco na resiliência da rede e na capacidade de resposta. Segundo a companhia, houve melhora significativa no tempo médio de atendimento (TMAE). A carta cita ainda os eventos de 29 de julho, 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, nos quais, de acordo com a empresa, 100% das unidades consumidoras tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.
A distribuidora também defende que uma eventual recomendação de caducidade seja precedida por avaliação de interesse público e de alternativas regulatórias menos severas. A proposta já foi rejeitada por alguns diretores da Aneel, que consideram a análise atribuição do MME. A empresa invocou recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no fim de setembro, para que o ministério e a agência estudassem alternativas antes de extinguir o contrato. Em documento assinado pelo CEO da Enel Brasil, Antonio Scala, e pelo presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre, a companhia argumentou que a Aneel reúne dados técnicos, operacionais e econômicos necessários para essa avaliação.
Apesar da orientação do TCU, a agência não participa das análises de alternativas conduzidas pelo MME. O ministério trabalhava em uma proposta que precisa ser concluída até a semana que vem e chegou a cobrar a participação da Aneel, que ainda não havia se envolvido nos trabalhos no início deste mês. Se os diretores recomendarem a caducidade, a Enel poderá apresentar recurso administrativo à agência. Só depois de concluídos os trâmites na Aneel o MME deverá assumir o caso, podendo tentar um acordo, possivelmente com mediação do TCU.
Uma solução negociada poderia ou não envolver a troca do controle da distribuidora. A vigência da concessão atual, que termina em 2028, pode dificultar a entrada de um novo operador. Se a transferência estiver vinculada a novo contrato, poderá surgir o questionamento sobre a conveniência de relicitar a concessão e abrir disputa pública pelo ativo. O ministro Alexandre Silveira já mencionou publicamente uma “saída negociada” e “transferência de controle” societário. Um precedente é a Amazonas Energia, cuja concessão teve recomendação de caducidade da Aneel e acabou adquirida pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, após mudança legal e prolongados impasses regulatórios e judiciais. A Enel nega ter interesse em deixar a concessão.



