Senado aprova PEC da Segurança e adia debate sobre maioridade penal (Foto: Instagram)
Após a promulgação da PEC da escala 6×1, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em calendário especial e adiou a análise da redução da maioridade penal. Os resultados reforçam a capacidade de articulação do governo Lula no fim da atual legislatura, mas analistas avaliam que o cenário no Congresso deve ser mais difícil a partir de 2027.
A reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contribuiu para os avanços, após um período de distanciamento. Também teve papel importante o senador Camilo Santana (PT-CE), que voltou à Casa depois de deixar o Ministério da Educação e ajudou a impedir que propostas sobre maioridade penal fossem votadas junto com a PEC da Segurança.
O cientista político e professor da Uninter Lucas Massimo considera que os episódios evidenciam a importância de um articulador experiente no Legislativo. Para ele, a aprovação da PEC da Segurança é uma vitória expressiva para o Planalto, pois altera as condições de negociação entre o governo federal e os executivos estaduais e pode enfrentar a fragmentação e a falta de coordenação entre forças de segurança.
Massimo avalia que a nova bancada do PL pode ter dificuldades para coordenar a oposição. Os 29 senadores do partido chegarão com capital político elevado, o que pode estimular disputas internas, especialmente se não houver liderança capaz de coordenar sua atuação. Ele também prevê tensão entre Executivo e Legislativo enquanto partidos de centro, como MDB e a federação União Progressista, oscilarem entre governo e oposição.
A retirada da redução da maioridade penal da votação foi outro resultado favorável ao governo. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), propôs reduzir a idade para 16 anos em casos gerais e para 14 anos em crimes hediondos. O PT apresentou uma emenda para estabelecer a redução a 16 anos também nos crimes hediondos. As duas propostas, porém, foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tramitação separada.
O pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV NPII), Leonardo Paz, considera que o adiamento favoreceu Lula, mas não alterou necessariamente a correlação de forças. Ele observa que a pressão social por medidas mais rígidas de segurança continuará no debate e que o tema pode voltar com mais chances de aprovação na próxima legislatura, que, em sua avaliação, será mais conservadora. Paz também vê avanços na integração entre estados e polícias na PEC, embora ressalte que o texto chegou ao Senado após longa negociação e modificado em relação à proposta original.
José Paulo Martins Júnior, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que a legislatura atual é mais favorável ao Planalto do que a próxima. Apesar das vitórias recentes, o governo enfrentou derrotas, vetos derrubados e medidas provisórias que perderam a validade. Para negociar com mais tranquilidade, diz o professor, o PT talvez precise ceder espaço ao PSD, MDB, PSDB, União Brasil e Podemos.
A ampliação da participação de aliados pode provocar conflitos na base, enquanto o controle de parte expressiva do orçamento pelos parlamentares reduz o poder de negociação do Executivo. Martins Júnior também questiona quanto tempo durará a aliança entre o PL e o bolsonarismo. Os especialistas esperam novas aprovações, mas avaliam que Lula continuará minoritário e precisará negociar com partidos de centro, enfrentando derrotas e disputas em 2027.
