O Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final no chamado Caso Evandro ao declarar o trânsito em julgado da ação, encerrando definitivamente o processo. Com a decisão, fica mantido o entendimento de que os réus acusados pelo crime são inocentes, sem qualquer possibilidade de novos recursos.
A posição da Corte confirma decisões anteriores, incluindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já havia validado a anulação das condenações impostas pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Provas ilegais mudaram rumo do processo
O caso ganhou nova dimensão a partir de 2020, quando vieram à tona gravações que indicavam que os acusados haviam sido torturados para confessar o crime. O material, divulgado no podcast Projeto Humanos, passou a ser peça-chave na revisão judicial.
Ao rejeitar o último recurso apresentado pelo Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes destacou que as confissões obtidas sob coação não poderiam ser consideradas válidas. Segundo ele, sem esses depoimentos, não havia provas suficientes que sustentassem a condenação.
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Réus são definitivamente inocentados
Com o encerramento do processo, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula — este já falecido — passam a ser formalmente reconhecidos como inocentes pela Justiça brasileira.
A defesa avalia que a decisão abre caminho para ações de reparação contra o Estado, após décadas de processos, prisões e exposição pública.
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Um crime ainda sem resposta
O caso teve início em 1992, quando o menino Evandro Ramos Caetano, de seis anos, desapareceu em Guaratuba. Dias depois, um corpo foi encontrado com sinais de violência, mas as circunstâncias do crime nunca foram completamente esclarecidas.
Ao longo de mais de três décadas, o processo foi marcado por controvérsias, diferentes versões e forte repercussão nacional. Agora, embora a Justiça tenha encerrado a ação, a principal dúvida permanece: quem foi o responsável pelo crime.
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