O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o calendário oficial de visitas na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e negou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL) para reencontrar o pai, Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7/12), data em que completa aniversário. A visita já havia sido remarcada para esta quinta-feira (4/12), após autorização inicial para 2 de dezembro.
Na solicitação apresentada ao STF, os advogados de Carlos alegaram que a mudança teria “caráter humanitário” e que a portaria que regula as visitas poderia admitir exceções em situações específicas. O argumento, entretanto, não sensibilizou o ministro. Moraes registrou no despacho que a normativa que disciplina o acesso de familiares não prevê visitas aos domingos, o que inviabilizaria o pedido: “Indefiro o pedido […] uma vez que a referida portaria não prevê visita aos domingos”, escreveu.
Além de negar a alteração da data, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente defina um dia e horário dentro das regras vigentes para a realização de sessões de fisioterapia. Os advogados haviam solicitado a entrada de dois profissionais de saúde – um cardiologista e um fisioterapeuta. Apenas o atendimento cardiológico foi autorizado.
O cardiologista Brasil Ramos Caiado esteve com Bolsonaro nesta quarta-feira (3/12). Já o pedido para que o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas acompanhasse o ex-presidente permanece condicionado à apresentação de indicação médica formal e à liberação judicial.
Jair Bolsonaro está preso desde 25 de novembro e cumpre pena de 27 anos e 3 meses, após condenação da Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa com objetivo de provocar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O trânsito em julgado da Ação Penal 2.668 confirmou a execução imediata da pena.
A defesa do ex-presidente segue apresentando pedidos relacionados à rotina de visitas e cuidados médicos, todos sujeitos às limitações impostas pelo regime carcerário da Superintendência da PF.
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