O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (24/9) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes de seu núcleo político pela tentativa de golpe de Estado.
Com a publicação, inicia-se o prazo de 60 dias para a liberação do acórdão — versão completa da decisão — e, em seguida, para que as defesas apresentem recursos à Corte. A ata foi aprovada na terça-feira (23/9), durante a retomada dos trabalhos da Primeira Turma.
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A medida consolida oficialmente o resultado já definido pelos ministros, que fixaram pena de 27 anos e três meses de prisão a Bolsonaro. Todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado núcleo 1 também foram condenados.
O processo só será encerrado após o julgamento dos recursos, cuja análise deve ocorrer ainda este ano. Caso sejam rejeitados, a Suprema Corte poderá determinar o início da execução das penas até dezembro.
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Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar em Brasília, medida imposta após a decisão colegiada.
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