O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26/8) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize o monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto.
Na decisão, Moraes ordena o destacamento de equipes para vigiar em tempo real a residência do ex-presidente. O ministro, no entanto, frisou que o acompanhamento não deve incluir medidas consideradas intrusivas à esfera privada nem causar perturbação à vizinhança.
“Determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu”, escreveu Moraes.
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Segundo a ordem, caberá à Polícia Penal definir o uso de uniformes e armamentos necessários. Também foi destacado que os agentes devem evitar qualquer tipo de exposição midiática.
Pedido de reforço
A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o reforço do policiamento após pedido feito pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) à Polícia Federal. O parlamentar apontou risco de fuga do ex-presidente, citando o achado de uma minuta de pedido de asilo ao governo da Argentina no celular de Bolsonaro durante investigação da PF.
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No documento enviado ao STF, a PGR considerou “de bom alvitre” que fossem designadas equipes para monitoramento permanente do endereço, desde que o trabalho fosse feito de forma discreta e não invasiva.
Com a decisão, a vigilância em torno de Bolsonaro será reforçada em caráter contínuo, ampliando o cerco judicial no contexto em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, além de estar inelegível por decisão do TSE.
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