O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais nesta segunda-feira (18/8) para ironizar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou que nenhuma empresa ou instituição que atue no Brasil pode impor restrições ou bloqueios com base em medidas unilaterais de outros países.
No vídeo publicado no X, Eduardo debochou do entendimento, afirmando que seria “óbvio” que leis estrangeiras não têm validade em território brasileiro. Em tom de sarcasmo, disse ainda que Dino deveria “enviar sua decisão aos Estados Unidos para ver se será respeitado pelas agências americanas”, classificando a medida como uma “violação da soberania americana”.
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Contexto da decisão
O despacho de Dino ocorre em meio a processos de municípios brasileiros que recorreram a cortes internacionais contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG). O ministro frisou que atos unilaterais de outros países não podem gerar efeitos automáticos no Brasil, reforçando a soberania da jurisdição nacional.
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A medida também se relaciona às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Dino destacou que tais sanções seguem válidas apenas no exterior, mas não podem ser replicadas internamente.
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