O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta segunda-feira (21/7) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixando claro que a proibição de uso das redes sociais também abrange entrevistas publicadas por terceiros. Caso a medida seja descumprida, o ex-mandatário poderá ser preso imediatamente.
Em despacho publicado após questionamento da imprensa, Moraes afirmou que qualquer transmissão, retransmissão ou divulgação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em redes sociais — ainda que por meio de aliados ou veículos de comunicação — será considerada tentativa de burlar a decisão judicial.
“A medida inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, frisou o ministro.
A determinação faz parte do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as medidas já impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e vedação de aproximação a embaixadas ou diplomatas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para instigar pressões externas contra o STF e instituições brasileiras. Um dos pontos-chave da apuração é a articulação, nos bastidores, de sanções econômicas por parte dos Estados Unidos — incluindo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em retaliação à atuação do Judiciário.
++ Temendo prisão, Bolsonaro cancela entrevista ao vivo para evitar quebra de medida judicial
A atuação de Eduardo, que permanece nos EUA desde fevereiro, é vista como central na tentativa de internacionalizar as tensões políticas internas. Ele próprio afirmou ter participado das conversas que levaram à adoção das tarifas pela Casa Branca.
Na semana passada, Jair Bolsonaro relacionou publicamente a possível retirada das tarifas a uma eventual anistia a seu favor — gesto que Moraes classificou como “ousadia criminosa” e “atentado à soberania nacional e à independência do Judiciário”.
A escalada das medidas judiciais ocorre num momento de crescente tensão entre os poderes. A imposição de silêncio total ao ex-presidente, inclusive em entrevistas publicadas por terceiros, representa um novo patamar de controle legal e acirra os debates sobre os limites da liberdade de expressão diante de ameaças institucionais.
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