Após a sentença que impôs mais de oito anos de prisão ao humorista Leo Lins, sua equipe jurídica ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal para tentar reverter a decisão. A penalidade foi aplicada pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que considerou discriminatórias as falas do comediante durante um espetáculo de stand-up publicado no YouTube em 2022.
O conteúdo, segundo a sentença, inclui ofensas direcionadas a grupos como negros, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, judeus, religiosos, idosos, obesos, nordestinos e pessoas que vivem com HIV. A magistrada responsável destacou, na decisão, que “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado” e que, diante do confronto com valores como dignidade e igualdade, “devem prevalecer os últimos”.
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Em entrevista, o advogado Lucas Giuberti afirmou que o grupo jurídico recebeu a sentença com surpresa e já iniciou os trâmites legais para recorrer. “Já recorremos da sentença. Informamos ao Juízo de origem que iremos apresentar as razões recursais ao TRF, o que foi acolhido pela juíza”, disse.
Com o recurso protocolado, os efeitos da condenação estão temporariamente suspensos. Giuberti explicou que o caso agora será analisado por um desembargador, que decidirá os próximos passos. “O julgamento poderá manter, modificar ou anular a decisão anterior”, explicou.
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A defesa sustenta que não houve prática criminosa e que as falas do humorista fazem parte de uma performance artística. “Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura”, declarou o advogado. Ele também ressaltou que “o conteúdo do show é lúdico e interpretado por um personagem, o que o enquadra dentro da liberdade artística, que vai além da liberdade de expressão”.
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