Deputados iniciaram os debates sobre a criação do Código Brasileiro de Inclusão, uma proposta que busca reunir em um único documento todas as leis federais voltadas às pessoas com deficiência. O objetivo é simplificar o acesso a direitos e tornar mais claras as obrigações de empresas e órgãos públicos em relação à acessibilidade.
A iniciativa tem à frente os deputados Duarte Júnior (PSB-MA) e Amom Mandel (Cidadania-AM), presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo eles, o novo código funcionaria de forma semelhante ao Código de Defesa do Consumidor, tornando as informações mais acessíveis e reduzindo a burocracia para a aplicação das leis já existentes.
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Atualmente, muitas normas que garantem direitos às pessoas com deficiência estão dispersas em diferentes legislações, dificultando a consulta e a aplicação prática. A proposta busca consolidá-las para facilitar o entendimento tanto dos beneficiários quanto de empresas que precisam garantir a inclusão e acessibilidade.
O debate já começou na Comissão da Câmara e, caso avance, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa antes de seguir para análise do Senado.
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