A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto que propõe ajustes na estrutura financeira do Mercosul. A medida prevê a unificação do orçamento de algumas entidades do bloco, como a Secretaria do Mercosul, o Tribunal Permanente de Revisão, o Instituto Social do Mercosul e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.
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O projeto não altera a forma de financiamento do Mercosul, garantindo que os países membros – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – continuem contribuindo anualmente. No entanto, a proposta não inclui na unificação orçamentária o Parlamento do Mercosul e o Fundo para a Convergência Estrutural do bloco. Além disso, qualquer nova instituição criada dentro da estrutura do Mercosul deverá passar por análise sobre impactos financeiros.
Ao defender a aprovação da matéria, o relator na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a mudança pode otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
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O texto já passou por comissões da Câmara e agora segue para apreciação no plenário. Caso aprovado, será encaminhado para votação no Senado.
