
Gilmar Mendes afirma que o STF tem papel central na defesa da democracia (Foto: Instagram)
Em entrevista a Jorge Fontevecchia, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou que uma das funções centrais de uma corte constitucional é proteger a democracia e evitar golpes de Estado. Para ele, a atuação do tribunal diante das tentativas de ruptura no Brasil fez do país uma referência internacional.
Mendes lembrou que o STF tem origem republicana, em 1889 e 1890, e ganhou força com a Constituição de 1988. O texto combinou o controle de constitucionalidade inspirado no modelo americano com um sistema concentrado, de estilo europeu, aproximando a corte de um tribunal constitucional. Os ministros são indicados pelo presidente da República, precisam ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, além de receber aprovação da maioria absoluta do Senado.
Indicado por Fernando Henrique Cardoso, de quem foi chefe da Advocacia-Geral da União, Mendes permanecerá no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, em dezembro de 2030. Ao comparar a trajetória brasileira com a da Argentina, onde as ditaduras alteraram completamente a composição do tribunal, ele recordou episódios de pressão e resistência no país.
Na ditadura de Getúlio Vargas, iniciada em 1937, o Supremo continuou funcionando, mas sob subordinação: sem Parlamento, a Constituição permitia que o presidente definisse por decreto as decisões da corte. Após o golpe militar de 1964, os tribunais também seguiram abertos. Houve atritos com o presidente Castelo Branco e concessão de habeas corpus a presos políticos. Em 1969, depois do Ato Institucional nº 5, três ministros foram aposentados compulsoriamente.
Mendes destacou ainda o episódio de 1971 em que o MDB contestou a censura prévia a livros, jornais e periódicos. Para levar a ação ao Supremo, o partido dependia do procurador-geral, ligado ao presidente. O ministro Lúcio Cardoso, indicado pelos militares, votou contra o procurador, surpreendendo os colegas. Mendes chamou o voto de um dos mais marcantes dissensos da história e possível símbolo de resistência. Com a Constituição de 1988, o procurador-geral deixou de ter exclusividade para acionar o tribunal, e partidos, sindicatos e entidades de classe também passaram a poder fazê-lo.
O ministro reconheceu que a facilidade de levar questões ao STF pode ter ampliado demais seu protagonismo. Segundo ele, o tribunal é constantemente chamado a intervir, o que talvez revele falta de autocontrole. Mendes relacionou essa atuação à pandemia, quando governadores e prefeitos recorreram à corte diante da rejeição do governo de Jair Bolsonaro a medidas preventivas e à compra de vacinas. Também citou a reação de apoiadores do ex-presidente, que gritavam: “O Supremo Tribunal Federal não é o povo”.
Sobre os ataques ao sistema eleitoral em 2022 e os atos preparatórios de um golpe, Mendes recordou a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e os acampamentos diante de quartéis com o lema “Intervenção militar já”. Ele disse que, naquele momento, ninguém sabia o que aconteceria. Ao explicar como o país conseguiu prender um ex-presidente que tentou um golpe, enquanto os Estados Unidos não conseguiram, atribuiu o resultado à história do Judiciário, que, mesmo durante a ditadura, preservou autonomia e independência. Citou a repercussão do caso em publicações americanas, como o The New York Times, e concluiu: “O Brasil é uma lição para o mundo”.



