
Parecer técnico do TCU aponta indícios de irregularidades em pronunciamento de Lula na TV. (Foto: Instagram)
Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva exibido em rede nacional de rádio e TV no último dia 8. A análise apontou que a peça incluiu imagens de campanha, símbolos do PT e referências à virada eleitoral, elementos que podem configurar ilícitos.
A auditoria foi feita após uma representação apresentada por parlamentares do Partido Novo. Os técnicos recomendaram que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) seja questionada sobre a inclusão de conteúdo partidário no vídeo. Segundo o documento, ainda faltam informações que somente a secretaria pode fornecer para que seja possível avaliar o caso.
Entre os esclarecimentos solicitados estão as razões para incluir imagens de atos de campanha e os custos de produção, edição e exibição do vídeo, além de eventuais gastos com impulsionamento. A área técnica também quer acesso aos documentos de produção e aprovação, para identificar quem autorizou a inclusão das imagens e a veiculação da peça.
Os técnicos pediram ainda informações sobre a origem das imagens e eventuais instrumentos de cessão, para verificar se foi usado material da campanha eleitoral em comunicação institucional. Também querem saber se houve análise prévia da conformidade do pronunciamento com o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição.
O dispositivo estabelece que a publicidade do governo deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Também proíbe nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que recursos públicos não devem ser usados para promover Lula ou o PT. Ela defendeu transparência sobre os gastos, a identificação dos responsáveis e o acompanhamento da investigação. Caso se confirme o uso irregular de dinheiro público, disse, devem ser aplicadas as punições previstas em lei.
O pronunciamento exibiu Lula em palanques durante as eleições, letreiros com as expressões “eleição histórica” e “menor abstenção” e cenas de manifestações de apoio à candidatura do presidente. Também aparecem bandeiras do PT, faixas com o nome de Lula e adesivos e botões de campanha. De acordo com a análise técnica, esse conteúdo corresponde a aproximadamente 12% do vídeo, que tem 7min45s.
O Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação do conteúdo. O espaço permanece aberto para resposta.



