
Senado aprova ajuste fiscal por 69 votos a 2; proposta segue para a Câmara. (Foto: Instagram)
O governo aceitou parte das reivindicações de governadores e prefeitos, mas manteve os principais pontos do ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (18). A proposta-base já havia passado por votação; na sessão, os senadores analisaram as sugestões de alteração apresentadas ao texto.
Uma das mudanças elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o limite anual de transferências do Executivo aos estados para compensações previstas na Lei Kandir. O teto valerá até 2030, quando todo o passivo deverá estar quitado.
Os créditos de PIS/Cofins ainda não utilizados continuam válidos. No entanto, foi mantida a restrição que impede o uso desses créditos para pagar tributos federais, apesar das reclamações de empresas. A medida pode gerar entre R$ 13 bilhões e R$ 18 bilhões em receitas extras no próximo ano.
A votação ocorreu após uma campanha eleitoral acirrada, durante a qual o ajuste fiscal dividiu adversários. O projeto recebeu críticas tanto de quem considerava as medidas insuficientes quanto de quem temia cortes em programas sociais.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), afirmou que o debate ocorreu de forma democrática e respeitosa, sem calote ou pedaladas. Ele também destacou o resultado de 69 votos a 2 e disse que a disputa era política, não relacionada ao mérito ou à questão fiscal.
O texto aprovado prevê uma economia potencial de cerca de R$ 50 bilhões e mecanismos para conter despesas públicas caso o resultado primário fique abaixo da meta fiscal.
Durante a discussão em plenário, Cid Gomes (PSB/CE) convocou a oposição a se unir pela redução dos juros e criticou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O senador argumentou que um corte de um ponto percentual na taxa poderia economizar R$ 100 bilhões sem afetar empresas ou programas sociais e chamou Galípolo de “cavalo de Troia do mercado financeiro” dentro do governo.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. O governo espera que a votação ocorra até a próxima semana.



