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quarta-feira, novembro 18, 2026

Justiça do DF condena candidata a deputada federal a indenizar Flávio Bolsonaro

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Justiça do DF condena candidata a pagar R$ 7,5 mil a Flávio Bolsonaro por publicações nas redes sociais. (Foto: Instagram)

A 21ª Vara Cível de Brasília condenou Manuella Tyler (PSB), candidata a deputada federal, a pagar R$ 7,5 mil por danos morais ao senador e ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão também determinou que ela retire conteúdos de suas redes sociais em até cinco dias. Se não cumprir o prazo, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil.

A ação foi proposta por Flávio, que acusou Manuella de publicar vídeos, em colaboração com outros perfis, sobre supostos esquemas de corrupção, incluindo “rachadinhas” e o caso Mater. Manuella recebeu 2.145 votos e ficou como suplente de deputada federal.

Na defesa, ela afirmou que Flávio está sujeito a escrutínio público ampliado e que os temas dos vídeos foram alvo de investigações e de ampla cobertura jornalística. Também argumentou que suas publicações eram críticas políticas, que a expressão final era um juízo de valor hiperbólico e que não houve ato ilícito nem dano moral que justificasse indenização. Procurada, Manuella não comentou.

O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho entendeu que as publicações ultrapassaram os limites da crítica e do direito à informação. Conforme a decisão, os vídeos atribuíram culpa a uma pessoa que, até o momento, é apenas investigada. O magistrado ponderou que a Constituição protege tanto a liberdade de expressão quanto os direitos à honra e à imagem.

A decisão afirma que mencionar investigações, citar processos judiciais ou reproduzir informações jornalísticas não é, por si só, irregular. O problema, segundo o juiz, está na “construção comunicativa” que apresenta sucessivas participações em supostos esquemas ilícitos como fatos para embasar uma conclusão depreciativa.

O magistrado acrescentou que a responsabilização civil não foi motivada pela orientação política das manifestações nem representa uma punição ao exercício da crítica. Segundo ele, a condenação se aplica apenas à comunicação específica, publicada e posteriormente examinada no processo.

Flávio havia pedido R$ 80 mil de indenização. O valor fixado foi de R$ 7,5 mil, considerado pelo juiz proporcional ao excesso reconhecido e à capacidade declarada de Manuella. A decisão também registrou que a indenização não deve produzir um efeito inibidor desproporcional sobre a crítica política.

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