
Moraes barra visita de senadores e líder do PL a Bolsonaro (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira, 16, autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, Marinho e Tereza Cristina anunciaram que disputarão a presidência do Senado contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes observou que os advogados não informaram expressamente a razão dos encontros. Ainda assim, considerou “notório” que as reuniões pretendiam envolver Bolsonaro diretamente na coordenação, nas negociações e nas decisões partidárias relacionadas à futura candidatura ao Senado. Para fundamentar essa avaliação, o ministro anexou reportagens sobre o pedido de visita.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, escreveu Moraes. Na decisão, ele ressaltou que condenados com processos já transitados em julgado têm os direitos políticos suspensos até a extinção da punição, independentemente de estarem cumprindo pena — inclusive quando estão em prisão domiciliar, como Bolsonaro.
O ministro também afirmou que o cumprimento domiciliar da pena, concedido por razões humanitárias a uma pessoa condenada ao regime inicial fechado, não elimina a suspensão dos direitos políticos. Por isso, segundo a decisão, o local onde a pena é cumprida não pode ser usado como escritório político nem como extensão da sede de um partido para a realização de atividades político-partidárias.
Ao final, Moraes avaliou que o pedido da defesa buscava permitir que Bolsonaro exercesse parcialmente seus direitos políticos durante a execução da pena, participando da coordenação da disputa pela presidência do Senado.



