
Exigências russas nas negociações sobre a Ucrânia incluem o fim do envio de armas ocidentais e a retirada da presença militar da Otan para os níveis de 1997. (Foto: Instagram)
Durante negociações sobre o fim da guerra na Ucrânia, realizadas na semana passada em Abu Dhabi, representantes russos apresentaram um documento com exigências, segundo informações divulgadas pelo The New York Times. Datado de 10 de novembro, o texto pede o fim do envio de armas ocidentais à Ucrânia e a retirada de tropas e bases da Otan para as posições de 1997.
A referência remete ao período anterior à primeira expansão da aliança para o Leste Europeu. Naquele ano, a Otan tinha 16 membros; Polônia, República Tcheca e Hungria já haviam sido convidadas e ingressaram dois anos depois. Outros países da Europa Central, Oriental e Sudeste, além de nações escandinavas, aderiram posteriormente. Hoje, o bloco reúne 32 Estados europeus e norte-americanos. A Rússia não exige expressamente que países deixem a aliança, mas quer o fim da presença militar da Otan neles.
Uma retirada reduziria a capacidade de defesa dos países que aderiram depois de 1997. Desde 2004, aliados da Otan, entre eles a Bundeswehr, vigiam o espaço aéreo da Estônia, da Letônia e da Lituânia, que não têm aeronaves de combate para essa tarefa. Desde 2026, a missão integra uma presença de defesa aérea mais ampla. A brigada alemã na Lituânia, prevista para operar plenamente no fim de 2027, também teria de ser interrompida.
Na Romênia, a base aérea de Mihail Kogălniceanu, perto de Constanța, no Mar Negro, está em expansão e deverá se tornar a maior base da Otan na Europa em área, superando Ramstein, na Alemanha. O primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, afirmou que não aceitará novas regras de segurança impostas sem a participação da Polônia e da Europa. Rumen Radev, da Bulgária, chamou uma retirada de “impensável e irrealista”. O estoniano Kristen Michal também rejeitou dar à Rússia poder sobre a ordem de segurança europeia.
Apesar das declarações, países do flanco oriental temem que um acordo entre Washington e Moscou transforme sua segurança em moeda de troca. Pelo Artigo 5 do tratado da Otan, um ataque armado a um membro obriga os demais a prestar assistência, mas cada país decide quais medidas adotar, inclusive o uso da força. A presença de tropas no flanco oriental busca tornar possível uma resposta rápida e eficaz; sua retirada poderia dificultar a defesa e levar Moscou a avaliar que um ataque envolveria menos riscos.
O Artigo 10 do tratado fundador da Otan e a política de “portas abertas” reconhecem o direito dos Estados europeus de escolher suas alianças. O Ato Fundador Otan-Rússia, de 1997, afirma que nenhuma das partes tem poder de veto sobre as decisões da outra. Na Carta de Paris, assinada em novembro de 1990, os participantes da CSCE, inclusive a União Soviética, comprometeram-se a respeitar a livre escolha de cada nação em matéria de segurança.
Durante a reunificação alemã, James Baker e Hans-Dietrich Genscher fizeram declarações que sugeriam limites à expansão da Otan para o Leste, mas não houve compromisso formal por escrito nesse sentido. Em 1997, a aliança também declarou que pretendia assegurar a defesa coletiva com reforços, e não com presença permanente adicional de forças de combate substanciais. Já o Memorando de Budapeste, de 1994, registrou compromissos da Rússia, dos EUA e do Reino Unido de respeitar a independência e as fronteiras da Ucrânia, sem prever defesa militar do país. Exigências semelhantes às atuais apareceram em propostas russas apresentadas aos EUA e à Otan em dezembro de 2021. Não há, até o momento, atores ocidentais relevantes dispostos a aceitá-las; o polonês Stanisław Żaryn vê as conversas como uma tentativa de ganhar tempo e enfraquecer o Ocidente.



