Vice-presidente acena e sorri em sessão oficial no Congresso (Foto: Instagram)
A Constituição brasileira define apenas que o vice-presidente deve substituir o titular em caso de impedimento temporário e sucedê-lo em vaga definitiva, mas não lista atribuições diárias específicas. Na prática, o grau de envolvimento do vice depende da confiança do presidente, de acordos políticos e do espaço conferido pelo chefe do Executivo. Sem uma lei complementar detalhando suas funções, o vice pode ocupar diferentes frentes, de missões especiais à articulação política.
Eleito na mesma chapa do presidente, o vice-chefe da Nação recebe salário bruto de R$ 46.366,19 mensais, equiparado ao do presidente, ministros e parlamentares federais, valor fixado pelo Congresso. Para desempenhar suas atividades, conta com gabinete próprio no Anexo II do Palácio do Planalto, equipe de cerimonial, assessoria de agenda e setor de viagens. Sua residência oficial é o Palácio do Jaburu, em Brasília, projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1977. A agenda oficial e os gastos da Vice-Presidência são públicos por meio do portal de transparência.
Quando assume como presidente em exercício — em viagens ao exterior, licenças médicas ou durante processo de impeachment — o vice pode sancionar leis, assinar decretos e tomar decisões típicas do cargo. Fora desses períodos, costuma representar o governo em compromissos domésticos e internacionais, negociar com partidos de base e de oposição, coordenar políticas públicas e ampliar o diálogo com a sociedade civil, conforme as prioridades definidas pela Presidência.
A Constituição ainda permite que o vice ocupe outro cargo no Executivo. Geraldo Alckmin, vice de 2023 a 2026, foi ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços até abril de 2026 e, a partir de julho de 2025, coordenou o comitê de negociação com os EUA sobre tarifas de 50% a produtos brasileiros. Para a professora Ana Laura Pereira Barbosa, a dupla função é indício de forte protagonismo e de integração de áreas essenciais ao governo.
Especialistas apontam que o elemento-chave para a atuação do vice é a confiança mútua. Segundo a cientista política Amanda Vitória Lopes, vices com relações estreitas ao presidente, como José Alencar e Geraldo Alckmin nos mandatos de Lula, tendem a ocupar cargos estratégicos. Desde a retomada do voto direto em 1989, o perfil e a influência dos ocupantes da vaga variaram conforme alianças eleitorais, composição partidária e divisão de tarefas.
A história republicana oferece exemplos de diferentes formas de atuação. José Sarney assumiu a Presidência em definitivo em 1985, após a morte de Tancredo Neves; Itamar Franco, vice de Fernando Collor, participou de forma discreta até herdar o cargo em 1992; Marco Maciel, vice de FHC, teve papel mais protocolar; José Alencar, vice de Lula, acumulou as pastas da Defesa e exerceu a Presidência por mais de 500 dias; Michel Temer protagonizou atritos com Dilma e reforçou sua presença política em 2015; e Hamilton Mourão, vice de Jair Bolsonaro, liderou o Conselho da Amazônia, apesar de divergências públicas com o presidente.
O artigo 79 da Constituição estabelece que o vice substitui o presidente em impedimento e sucede-o em vaga, “além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliando em missões especiais”. Ele também integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos consultivos em crises como intervenção federal. Tanto presidente quanto vice precisam de autorização do Congresso para ausentar-se por mais de 15 dias do país, sob pena de perder o mandato.
