Lula anuncia PEC da tarifa zero em fins de semana e defende redução da maioridade penal (Foto: Instagram)
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados. Segundo ele, os recursos virão da realocação de emendas parlamentares obrigatórias, gerando “uma briguinha com o Congresso” que, na avaliação do petista, faz parte da rotina democrática.
A equipe econômica estima um custo anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões para cobrir a tarifa zero nesses dias. A ideia é vincular diretamente as emendas já previstas no Orçamento, sem aumentar o déficit fiscal. Os valores seriam repassados ao gestor do sistema de transporte – em geral as prefeituras, e no caso do Distrito Federal, o próprio GDF.
Questionado sobre a mudança de posição em relação à maioridade penal, Lula afirmou que seu entendimento evoluiu e lembrou que, em 2018, a proposta de governo de Fernando Haddad já contemplava a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. “Assim como um jovem de 16 anos pode votar ou dirigir, também deve responder rigorosamente se cometer um crime grave”, defendeu o petista.
Na questão da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, o presidente defendeu a manutenção do benefício para detentos de menor periculosidade. “É um direito de conviver com a família”, explicou, ressaltando que a progressão de pena e as visitas aos filhos e cônjuges fazem parte de um processo de ressocialização.
Lula garantiu ainda que, se aprovada a PEC da Segurança Pública no Congresso, criará o Ministério da Segurança Pública, definindo claramente as atribuições da União, dos estados e dos municípios. Ele também criticou o uso das Forças Armadas no combate ao crime: “Elas devem cuidar da defesa do território, não de bandido.”
Durante a sabatina, o presidente afirmou que nunca pediu favores a ministros do Supremo Tribunal Federal indicados por ele – Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino. Lula destacou que a rejeição, pelo Senado, do nome do advogado-geral da União Jorge Messias para o STF não lhe causou desgaste: “Quem teve desgaste foi quem não aprovou.”
O candidato também mencionou a crise institucional no STF após revelações de relações entre ministros e o banqueiro Daniel Vorcaro, afirmando que esse episódio influenciou seu desempenho no primeiro turno. Ele voltou a defender reforma no Judiciário, propondo a escolha de magistrados por conselho com representantes da sociedade civil e mandatos definidos.
Sobre a recomposição do Bolsa Família, Lula disse ter ficado nervoso ao saber que não havia sido feita a reposição da inflação mais cedo. Em setembro, o benefício teve reajuste de 15,04%, com pagamento antecipado e unificação do calendário antes do segundo turno. “Não vou deixar de dar um benefício que posso dar só porque tem eleição”, afirmou.
Por fim, o presidente comentou o programa de renegociação de dívidas e rebateu críticas de populismo, ressaltando que todas as medidas estão dentro das possibilidades fiscais. Ele admitiu ter ficado frustrado por não vencer no primeiro turno, mas disse estar confiante na virada em 25 de outubro, ao lado das manifestações de apoio e da mobilização da sociedade.
