Tutores de cães que deixarem seus animais circularem livremente em espaços públicos poderão ser multados em São José, município da Grande Florianópolis, em Santa Catarina. A medida passou a valer após a sanção da Lei nº 6.555, publicada em 27 de fevereiro pelo prefeito Orvino Coelho.
A nova legislação estabelece que cães não podem permanecer ou circular em vias públicas sem algum tipo de contenção. Isso inclui o uso de guia, coleira ou qualquer outro meio de condução que garanta o controle do animal por seu responsável.
Caso a regra seja descumprida, o tutor poderá receber multa que pode chegar a R$ 826, dependendo da situação e da reincidência.
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A norma também reforça a atenção em locais com grande circulação de crianças, como áreas próximas a escolas, creches e centros de educação infantil da rede municipal. A intenção é aumentar a segurança nesses espaços e reduzir riscos de acidentes envolvendo animais soltos.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca incentivar a responsabilidade dos tutores e evitar problemas tanto para a população quanto para os próprios animais, que podem se expor a situações de perigo ao circular sem supervisão.
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A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais responsáveis pelo controle urbano e bem-estar animal.
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