A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24/9), a chamada PEC da Blindagem. A proposta previa que investigações ou prisões de parlamentares só poderiam ocorrer com autorização do Congresso Nacional, estendendo ainda o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos.
A derrota da medida foi celebrada tanto por parlamentares da base governista quanto da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, classificou a decisão como fruto da mobilização social: “Essa conquista não é de um ou de outro, é do povo brasileiro, que foi às ruas, levantou a voz e mostrou a força da democracia. Essa vitória é nossa”, escreveu no X.
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Na Câmara, onde a PEC havia sido aprovada na semana passada, a reação também foi de alívio. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) publicou um vídeo agradecendo à população pela pressão exercida sobre o Senado. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou a proposta de “escandalosa” e disse que o texto “queria transformar o Parlamento em refúgio da impunidade”.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejeição desde o início. “A política não precisa de blindagem para bandidos poderosos; ela precisa de transparência, honestidade e trabalho focado em resolver os problemas do nosso povo”, afirmou.
A PEC da Blindagem enfrentou forte resistência nas ruas. No último domingo (21/9), protestos de artistas, movimentos sociais e cidadãos em várias cidades reforçaram a pressão sobre os senadores. Mesmo antes da votação, a expectativa já era de que o texto fosse enterrado na Casa Alta.
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Com a decisão, o projeto é dado como encerrado no Congresso. Para os críticos, a rejeição representa uma vitória da sociedade civil contra retrocessos que ameaçavam a atuação da Justiça em casos de corrupção e crimes envolvendo políticos.
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