Mesmo após ter sido condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) continua na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente acumula atualmente cinco investigações abertas, além de outras que já foram concluídas sem responsabilizá-lo.
Dois desses inquéritos tratam diretamente de crimes digitais: a disseminação de fake news e a atuação das chamadas milícias digitais, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Outro processo ganhou corpo após a CPI da Covid, em que Bolsonaro passou a responder por possíveis irregularidades na condução da pandemia — esse, nas mãos do ministro Flávio Dino.
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Além desses três, o ex-presidente já foi indiciado pela Polícia Federal em outros dois casos: o escândalo das joias sauditas e a tentativa de coação relacionada à trama golpista, que envolve também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os dois aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O histórico de Bolsonaro no STF já contabiliza dez inquéritos, com desfechos distintos. Parte deles foi arquivada, como as apurações sobre suposta interferência na Polícia Federal, o vazamento de dados sigilosos, as suspeitas de fraude no cartão de vacinação e a chamada “Abin paralela”.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar no âmbito do processo sobre coação no caso do golpe frustrado. A sentença da Primeira Turma, embora já definida, ainda não teve o acórdão publicado — o que impede a defesa de apresentar recursos formais.
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A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, não pretende questionar as penas aplicadas a Bolsonaro. Segundo apuração, o único ponto que poderia sofrer revisão é a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que recebeu dois anos de prisão. Para Gonet, apenas a pena de Cid comportaria redução, não havendo motivo para interceder em favor do ex-presidente.
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