A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão domiciliar, foi criticada nesta terça-feira (5) pela Transparência Internacional. Em nota publicada em sua conta oficial no X (antigo Twitter), a entidade classificou a medida como preocupante e alertou para os riscos de enfraquecimento do Estado de Direito.
Segundo a organização, que atua globalmente no combate à corrupção, a detenção de Bolsonaro foi baseada em “fundamentos jurídicos frágeis”, especialmente ao se apoiar na violação de uma “proibição genérica de comunicação”. A crítica central recai sobre o que a entidade considera ser um possível excesso do STF ao impor restrições sem respaldo jurídico sólido.
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“A medida parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com os princípios do Estado de Direito”, afirma a nota.
A Transparência Internacional também ressaltou o papel relevante do Supremo durante o governo Bolsonaro, especialmente em momentos de tensão institucional. A entidade reconheceu que a Corte atuou com firmeza diante do que classificou como omissão da Procuradoria-Geral da República à época, sob comando de Augusto Aras.
Ainda assim, o comunicado destaca que a adoção de medidas excepcionais não pode se tornar prática permanente. Para a organização, o momento exige “autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”.
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A manifestação da Transparência Internacional se soma a um debate crescente sobre os limites da atuação do Judiciário em contextos politicamente sensíveis. Enquanto setores consideram a decisão de Moraes necessária para impedir novas violações por parte do ex-presidente, críticos apontam risco de judicialização excessiva e desequilíbrio entre os poderes.
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