O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (16) que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ser processado por dano moral. A declaração surgiu após o ministro ser questionado sobre possíveis ações contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente após sua participação em um movimento que resultou na imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
Messias afirmou que “nada pode ser descartado” e que Eduardo Bolsonaro “pode, sim, causar danos muito grandes ao país”. O ministro indicou que, caso sua atuação seja comprovada como prejudicial, o deputado poderá ser processado, inclusive com um pedido de dano moral coletivo contra ele e outros envolvidos. “Ele poderá ser processado, sim, inclusive com pedido de dano moral coletivo contra ele e contra todas as pessoas que estiverem atentando contra o país”, completou.
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Responsabilidade pela tarifa e críticas à atuação de Eduardo Bolsonaro
Jorge Messias responsabilizou diretamente a família Bolsonaro pela taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos, atribuindo ao deputado licenciado a maior parte da culpa. “O grande responsável pela atribuição de sanções ao país contra o nosso povo, contra os empregos brasileiros, é a família Bolsonaro”, afirmou. Ele ainda afirmou que Eduardo Bolsonaro viajou até a Casa Branca com a intenção de “conspirar contra o seu país” para proteger seu pai, Jair Bolsonaro, de investigações, sem considerar os danos econômicos que isso poderia causar ao Brasil. “Ele não pensou nos empregos, não pensou nas empresas, não pensou no seu país”, criticou.
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“Guerra comercial” e protestos nas redes sociais
Messias também lamentou o comportamento de Eduardo Bolsonaro, dizendo que o parlamentar “trouxe uma guerra comercial contra o seu país”. O deputado, após o anúncio da tarifa, defendeu a decisão do presidente Donald Trump nas redes sociais e incentivou seus seguidores a agradecerem a Trump pela imposição da taxa. “Coloque o seu agradecimento ao presidente Donald Trump abaixo e vamos rumo à Lei Magnitsky!”, escreveu ele.
Inquérito contra Eduardo Bolsonaro
Se a AGU entrar com um processo contra Eduardo Bolsonaro, esta não será a primeira vez que o deputado terá de responder por suas ações no exterior. Em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o parlamentar, suspeito de atuar contra o Judiciário brasileiro enquanto estava nos Estados Unidos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a investigação, alegando que Eduardo Bolsonaro usava um “tom intimidatório” para interferir no julgamento da ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro, por uma tentativa de golpe de Estado. Gonet indicou que o deputado buscava sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário para tentar interferir nos processos criminais em andamento.
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