O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “absurda” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar de forma repentina o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar das críticas, Lula afirmou que pretende retomar o diálogo com o Congresso após compromissos internacionais.
“Foi um descumprimento de um acordo feito no domingo, à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta, com a presença de ministros, deputados e o ministro Fernando Haddad”, afirmou Lula, durante entrevista à imprensa na Bahia. O presidente relatou que a decisão da Câmara contrariou o consenso construído previamente e disse que vai conversar com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assim que retornar de viagens à Argentina e ao Rio de Janeiro, onde participará da Cúpula do Brics.
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A medida do Congresso levou o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para restabelecer a validade do decreto que elevou o IOF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo, argumentando que a revogação legislativa do decreto viola a separação de Poderes e compromete a função administrativa do Executivo.
“O decreto continua válido e não poderia ter sido suspenso por um ato do Congresso Nacional”, afirmou Messias. Segundo ele, a medida do Legislativo gera insegurança jurídica e compromete a integridade do ato presidencial.
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Lula, no entanto, minimizou a possibilidade de uma crise institucional. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Cada Poder tem seus direitos. Quando não houver entendimento, a Justiça decide”, declarou.
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