A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda referente ao mês de abril. A nova rodada de pagamentos contempla 279.518 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores, mas conseguiram resolver as pendências com o Fisco.
O total a ser pago neste lote é de R$ 339,63 milhões, sendo que R$ 180,27 milhões vão para pessoas com prioridade legal. Esse grupo inclui idosos, contribuintes com deficiência, professores que têm o magistério como principal fonte de renda e quem declarou com chave Pix do tipo CPF ou utilizou a versão pré-preenchida da declaração.
Desde o ano passado, esses dois últimos critérios passaram a garantir prioridade no pagamento. No universo de beneficiados, 204.798 se enquadram nessas novas regras. Já os idosos entre 60 e 79 anos somam 25.283 contribuintes; outros 4.284 têm mais de 80 anos; 3.820 declararam alguma deficiência física, mental ou moléstia grave; e 9.502 são professores. Há ainda 31.813 contribuintes sem prioridade legal que também tiveram a restituição liberada.
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A consulta pode ser feita no site da Receita, na área “Meu Imposto de Renda”, ou por meio do aplicativo oficial disponível para smartphones e tablets.
Os pagamentos serão feitos no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou chave Pix informada na declaração. Caso haja algum problema no crédito, como conta encerrada, o valor poderá ser resgatado em até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, é possível reagendar o depósito por meio do Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
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Passado o prazo de um ano sem movimentação, o contribuinte deve acessar o e-CAC da Receita, entrar em “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e seguir para a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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