Veículos fabricados há duas décadas ou mais podem ficar livres do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil, caso uma proposta que tramita no Congresso Nacional seja aprovada. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora segue para análise em uma comissão especial antes de chegar ao plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já passou pelo Senado. A ideia é uniformizar as regras para isenção de IPVA em todo o país, que hoje variam de estado para estado. A nova regra abrangeria carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com pelo menos 20 anos de fabricação. Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques não seriam incluídos no benefício.
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Atualmente, estados como São Paulo, Acre e Paraná já oferecem isenção para automóveis com esse tempo de fabricação. Outros adotam critérios diferentes: no Amapá e em Roraima, o benefício vale a partir de 10 anos; em Santa Catarina, somente a partir de 30 anos.
A proposta pretende criar uma política mais equilibrada entre os estados, estabelecendo o mesmo patamar mínimo de isenção para todo o país. “Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, afirmou o senador Cleitinho ao justificar a proposta.
A expectativa é que, se aprovada nas próximas etapas da tramitação, a PEC seja promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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A proposta surge em um contexto em que, após a reforma tributária, o IPVA passou a incidir também sobre veículos aéreos e aquáticos, com exceções para equipamentos agrícolas e de pesca. Agora, a medida pode representar um alívio financeiro para quem mantém veículos mais antigos como principal meio de transporte.
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