Inteligência artificial está sob vigilância na União Europeia com novas regras e possíveis proibições

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A União Europeia iniciou um novo capítulo na regulamentação da inteligência artificial. Com a implementação do AI Act, aprovado pelo Parlamento Europeu em junho de 2024, sistemas de IA considerados de “risco inaceitável” podem ser banidos a partir de 2 de fevereiro. A medida faz parte de um esforço para garantir o uso responsável da tecnologia e evitar abusos.

O regulamento estabelece categorias de risco para diferentes aplicações de IA, sendo as mais severas aquelas que envolvem manipulação de grupos vulneráveis, como brinquedos que incentivam comportamentos perigosos, e sistemas que classificam pessoas com base em critérios como status socioeconômico ou características pessoais. Tecnologias de reconhecimento biométrico em tempo real, como o uso de câmeras para identificação facial, também estão na lista de proibições.

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No entanto, o texto prevê exceções para situações específicas ligadas à segurança pública. O reconhecimento facial em tempo real, por exemplo, pode ser autorizado em investigações de crimes graves, como casos de sequestro.

As penalidades para o descumprimento das novas regras começam a valer em 2 de agosto. Empresas que ignorarem as restrições poderão enfrentar multas de até 35 milhões de euros ou 7% do faturamento global do ano anterior, aplicando-se o maior valor.

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Com essa legislação, a União Europeia busca estabelecer um modelo de regulação rigoroso, que pode influenciar futuras regras sobre inteligência artificial em outras partes do mundo.