Parlamentares da oposição anunciaram a intenção de apresentar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo sábado, 1º de fevereiro. A medida ocorre em meio a denúncias sobre irregularidades no programa Pé-de-Meia, que teve parte dos recursos bloqueados após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento já conta com 100 assinaturas de deputados federais e será protocolado no início do ano legislativo.
O programa, criado para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola, está sendo acusado de violar a Constituição por falta de previsão orçamentária. Segundo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que lidera a iniciativa, “a execução do Pé-de-Meia sem respaldo no orçamento oficial configura um crime de responsabilidade, e o Congresso não pode ignorar essa afronta às leis fiscais”.
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O TCU decidiu bloquear parte dos recursos do programa após constatar que os pagamentos, provenientes de um fundo específico, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo, por sua vez, defende a legalidade do projeto e, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu da decisão. A AGU argumenta que a suspensão imediata de R$ 6 bilhões comprometeria o funcionamento do programa e os benefícios dos estudantes.
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Apesar da polêmica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o programa seguirá funcionando e afirmou que o governo está disposto a cumprir as determinações legais. A oposição, no entanto, pressiona para que o novo presidente da Câmara analise o pedido de impeachment, o que promete intensificar os debates no início da nova legislatura.
