O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (20) um decreto que encerra a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular no país. A medida, que reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição norte-americana, impede que crianças nascidas em território americano sejam reconhecidas como cidadãs caso seus pais não estejam em situação legal ou permanente nos Estados Unidos.
A 14ª Emenda, que desde 1868 garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano, é vista como um pilar constitucional. Qualquer tentativa de alterá-la deve enfrentar batalhas judiciais intensas, dado o histórico de proteção desse direito nos tribunais.
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Pelo decreto, não terão cidadania automática:
- Filhos de mães que estejam em situação irregular no país.
- Filhos de pais que não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes legais no momento do nascimento.
- Crianças cujas mães estejam nos EUA de forma temporária.
A nova regra também determina que as agências governamentais parem de emitir documentação de cidadania para esses casos em até 30 dias após a assinatura da ordem.
Durante seu discurso de posse, Trump anunciou um conjunto de ações voltadas para reforçar o controle fronteiriço e restringir a imigração. Entre elas, declarou emergência nacional na fronteira com o México e revelou planos para intensificar a presença militar na região.
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Outras medidas incluem:
- Fim da política de “captura e soltura”, que permitia a liberação de migrantes enquanto aguardavam audiências de asilo.
- Reativação da política “Permanecer no México”, exigindo que solicitantes de asilo aguardem no país vizinho.
- Consideração de cartéis de drogas como “organizações terroristas”.
- Construção de mais trechos do muro na fronteira.
A decisão de Trump encerra políticas de imigração da gestão Biden e marca o retorno a medidas mais rígidas implementadas em seu primeiro mandato. No entanto, especialistas afirmam que o decreto deve enfrentar forte resistência no Congresso e nos tribunais, além de provocar intensos debates sobre os direitos constitucionais e o tratamento a imigrantes nos Estados Unidos.
