O governo brasileiro decidiu reagir com firmeza à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos que cita o Pix como possível prática desleal no setor de pagamentos digitais. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma análise técnica e política do caso, reafirmando que o sistema de transferências instantâneas é consolidado, amplamente adotado pela população e não sofrerá alterações motivadas por pressões externas.
A apuração norte-americana, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), foi divulgada oficialmente na noite de terça-feira (15). Desde então, integrantes do Palácio do Planalto trabalham na formulação da resposta brasileira, que deverá reforçar a legitimidade do Pix como uma inovação nacional bem-sucedida, com ampla adesão e sem qualquer previsão de mudanças em seu funcionamento.
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Fontes do governo afirmam que a estratégia será pautada por argumentos técnicos e jurídicos, evitando qualquer tipo de campanha midiática que possa inflamar o debate público — como slogans de apelo emocional do tipo “não mexa com meu Pix”. A avaliação é de que esse tipo de abordagem pode alimentar desinformações semelhantes às que circularam anteriormente sobre supostas cobranças ou restrições ao sistema.
A análise do governo também coloca em xeque os fundamentos da investigação aberta pelos Estados Unidos. Um dos ministros envolvidos classificou o argumento econômico apresentado pelos norte-americanos como infundado, enquanto um assessor próximo ao presidente Lula disse ver a medida como uma tentativa de gerar pressão diplomática disfarçada de ação comercial. “É um factoide para forçar uma aproximação com o Brasil”, avaliou.
Lançado em 2020 pelo Banco Central, o Pix se tornou rapidamente o principal meio de pagamento digital do país, superando transações com cartões e boletos. Sua gratuidade, praticidade e integração com o sistema bancário nacional são apontadas pelo governo como pilares de uma política pública de sucesso, que ampliou a inclusão financeira e fortaleceu a economia digital brasileira.
Apesar de a investigação citar o Pix como exemplo, o escopo do inquérito americano é mais amplo. O relatório também critica a atuação do Brasil em áreas como comércio eletrônico, proteção ambiental e propriedade intelectual. Um dos alvos mencionados é a tradicional rua 25 de Março, em São Paulo, que, segundo o documento, segue sendo um centro de distribuição de produtos falsificados, apesar de ações pontuais de repressão.
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Com base em levantamentos internos, o governo brasileiro destaca que a Seção 301 — base jurídica da investigação — é frequentemente usada pelos EUA em disputas comerciais, mas raramente resulta em sanções efetivas. Desde 1995, apenas uma minoria dos processos abertos nesse formato gerou tarifas ou outras restrições concretas.
A posição oficial do Planalto é de que o Brasil está disposto ao diálogo, mas não aceitará interferência externa sobre decisões que dizem respeito à sua soberania econômica e tecnológica. O Pix, nesse contexto, é tratado como uma conquista nacional que será preservada.
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